TJSP mantém condenação de hospital por divulgar imagens de vítima de ataque em escola

Indenização por danos morais de R$ 15 mil.

Homem que teve perfil em rede social criado durante campanha de marketing não será indenizado

Cabe recurso da decisão.

LGPD: sanções entram em vigor em agosto e trazem desafios à área de RH

Especialista da ADP lista pontos que precisam da atenção dos gestores para evitar punições da lei, que vão de advertências a multas de até R$ 50 milhões.

Trabalhador será indenizado por revista abusiva

A revista em seus pertences ocorria na frente dos clientes e de outros funcionários. Ele receberá R$ 10 mil de dano moral.

Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário

A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público

Guarda Municipal de Americana instala câmera no banheiro e é condenada a indenizar trabalhadores

A Câmara decidiu manter sentença anterior, condenando os réus a indenizarem em R$ 45 mil reais cada um dos quatro trabalhadores, autores da ação

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Cartórios Digitais aumentam segurança e preservação de documentos

Serviços também ampliam praticidade e acesso da população.

STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico

STF recebeu o primeiro Recurso Extraordinário integralmente eletrônico.

Desafios da LGPD em PMEs serão mostrados por WFaria Advogados, OAB SP e Sebrae nesta quarta, 18h, ao vivo, no YouTube (WFaria Advogados)

Desafios da LGPD em PMEs serão mostrados por WFaria Advogados, OAB SP e Sebrae nesta quarta, 18h, ao vivo, no YouTube (WFaria Advogados).

Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.

Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.

Revista pessoal.

Revista pessoal.

Apelação cível. Responsabilidade civil.ausência de estado de flagrância.

Prisão para averiguação. Apelado suposto autor do crime de estupro.

Proposta proíbe sigilo em processos contra parlamentares

UFRJ terá que indenizar pelo uso indevido de imagem de paciente de hospital universitário

A decisão se deu em resposta a apelação cível e remessa necessária apresentada pela Universidade contra a sentença proferida pela 26ª Vara Federal do Rio, que já a havia condenado pelos danos à imagem.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Skymaster contesta publicação de dados obtidos com quebra de sigilo bancário

TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado

Localização de réu e seus bens é de interesse público

O Estado deve zelar pela efetiva prestação jurisdicional, e a localização do réu e de seus bens é de interesse público. Todavia, a intervenção judicial deve ser a última opção, só ocorrendo quando for impossível à parte obter diretamente as informações necessárias para a localização do réu.